TERMOS E CONDIÇÕES
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS DO CLUBE + CRIATIVO
Este Termo rege o sistema de cotas especiais de compra incentivada do Clube + Criativo, CNPJ 26.447.373/0001-07, que permite ao proponente o acesso à compra de insumos de artesanato com valores especiais e o uso da Plataforma Clube + Criativo e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.
O Clube + Criativo oferece um espaço a todos os integrantes do mundo do artesanato, artesãos, lojistas, distribuidores e indústrias, disponibilizando um ambiente que favoreça a realização de negócios a preços mais atrativos e a ampliação de conhecimentos de técnicas artesanais de forma simples e prática, de modo que as pessoas vivam suas paixões, além de proporcionar benefícios a todos os participantes e parceiros(as).
Para facilitar a leitura deste Termo, abaixo segue o Glossário, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas demais Políticas do Clube + Criativo:
PLATAFORMA: uma plataforma digital para acesso e divulgação de conteúdo audiovisual direcionado ao mundo do artesanato, oferecendo conteúdos, soluções e ferramentas tecnológicas.
CONTEÚDO: materiais em formato digital a respeito de assuntos relacionados ao mundo do artesanato, criados pelo Clube + Criativo ou por terceiros, como vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos, dentro da Plataforma.
USUÁRIO: é pessoa que acessa e navega na Plataforma, seja um(a) participante ou parceiro(a).
PARTICIPANTE: é a pessoa física que se cadastra na Plataforma para ter acesso aos conteúdos disponibilizados.
LOJISTA PARCEIRO(A): é a pessoa jurídica que se cadastra na Plataforma para ter acesso aos conteúdos disponibilizados e que se compromete a oferecer condições comerciais especiais na venda de produtos aos participantes cadastrados para também receber condições comerciais especiais na aquisição de produtos de distribuidores e indústrias cadastrados no Clube + Criativo.
DISTRIBUIDOR PARCEIRO: é a pessoa jurídica atuante no ramo da distribuição de produtos de artesanato que se cadastra na Plataforma para oferecer condições comerciais diferenciadas na venda de produtos aos Lojistas Parceiros.
INDÚSTRIA PARCEIRA: é a pessoa jurídica atuante no ramo da industrialização de produtos de artesanato que se cadastra na Plataforma para oferecer condições comerciais especiais na venda de produtos aos Lojistas e Distribuidores Parceiros.
COTA DE COMPRA: é o volume de compra mensal que o lojista parceiro passa a ter direito junto ao DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO a partir da assinatura do TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS DO CLUBE + CRIATIVO.
DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO: é a pessoa jurídica atuante no ramo da distribuição de produtos de artesanato que concede ao lojista parceiro(a) cotas de compra de produtos de artesanato a preços especiais mais vantajosos que os oferecidos pelo Distribuidor Parceiro e pela Indústria Parceira.
Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a este Termo e em cumprir as suas regras. Você deve ler este Termo de forma atenta e cuidadosa, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos do Clube + Criativo.
CONDIÇÕES GERAIS
A. Este Termo regula o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. Este Termo constitui um contrato vinculante entre você, como Usuário, e o Clube + Criativo, e rege seu acesso e uso da Plataforma ou de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais o Clube + Criativo disponibilize seus conteúdos, inclusive de aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos.
C. Ao aceitar este Termo, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do Clube + Criativo aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do Clube + Criativo são parte integrante deste Termo e se incorporam a ele por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras deste Termo devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Clube + Criativo, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Este Termo e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e o Clube + Criativo.
D. Após você aceitar este Termo, o Clube + Criativo concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pelo Clube + Criativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
E. O respeito às condições deste Termo é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com este Termo, o Clube + Criativo pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo deste Termo.
F. Ao aceitar este Termo, você autoriza que o Clube + Criativo reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o Clube + Criativo considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o Clube + Criativo pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
G. O Clube + Criativo se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
H. Ao usar a Plataforma do Clube + Criativo, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com o Clube + Criativo, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
I. O Clube + Criativo se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer tempo. Se este Termo for alterado, o Clube + Criativo publicará na Plataforma o Termo revisado, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
J. Se O Clube + Criativo não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que O Clube + Criativo estará renunciando ao exercício desses direitos. O Clube + Criativo pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se o Clube + Criativo renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
K. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas do Clube + Criativo têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas do Clube + Criativo, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário.
L. O uso de exemplos neste Termo, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CLUBE + CRIATIVO
1.1. Relação entre os Usuários com o Clube + Criativo: Ao utilizar a Plataforma como Usuário, você é um contratante dos serviços do Clube + Criativo, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do Clube + Criativo. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o Clube + Criativo. Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do Clube + Criativo.
1.3. Remuneração: Em contrapartida ao acesso à Plataforma e aos benefícios que ela proporciona, você se compromete ao pagamento mensal do valor vigente à época do cadastro, através dos meios de pagamento disponibilizados no momento do cadastro.
1.4. Titularidade dos Recursos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que o Clube + Criativo cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer tipo produto, tampouco garante qualquer tipo de resultado.
1.5. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: O Clube + Criativo não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma.
1.6. Processos de Verificação conduzidos pelo Clube + Criativo: O Clube + Criativo leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças em qualquer cadastro na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia do Clube + Criativo sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário estão adequados ao disposto na legislação aplicável, neste Termo ou nas Políticas do Clube + Criativo.
1.7. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, o Clube + Criativo não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, o Clube + Criativo pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. O Clube + Criativo não pode ser responsabilizado pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos serviços. O Clube + Criativo pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços existentes, ou para adicionar serviços novos.
1.8. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses serviços ou produtos de terceiros não integram o escopo dos Serviços do Clube + Criativo e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. O Clube + Criativo não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos serviços ou produtos de terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses serviços ou produtos de terceiros. Os links para esses serviços ou produtos de terceiros não representam endosso ou concordância do Clube + Criativo a seu respeito.
1.9. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: O Clube + Criativo dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços do Clube + Criativo. O Clube + Criativo também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.
2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA
2.1. Elegibilidade dos Participantes: Para registrar uma conta na Plataforma, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar este Termo, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro no Clube + Criativo for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder ao Clube + Criativo todas as permissões e licenças referidas neste Termo ou nas Políticas do Clube + Criativo.
2.2. Usuários Restritos: O Clube + Criativo pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se o Clube + Criativo limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia do Clube + Criativo e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.4. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo Clube + Criativo na página de cadastramento. O Clube + Criativo pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. O Clube + Criativo pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com este Termo.
2.5. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
2.6. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. O Clube + Criativo não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no Clube + Criativo, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao Clube + Criativo está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar o Clube + Criativo imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.7. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade do Clube + Criativo rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece ao Clube + Criativo durante o uso e o acesso da Plataforma.
3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM O Clube + Criativo E COM OS DEMAIS USUÁRIOS
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços do Clube + Criativo apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação do Clube + Criativo e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar o Clube + Criativo, seus serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual do Clube + Criativo: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos serviços do Clube + Criativo ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do Clube + Criativo, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas ao Clube + Criativo. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito do Clube + Criativo.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do Clube + Criativo com os quais você tenha contato. Se o Clube + Criativo constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, do Clube + Criativo ou de outros Usuários, o Clube + Criativo pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas neste Termo, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações ao Clube + Criativo: Ao aceitar este Termo, você se obriga a manter o Clube + Criativo indene e a reparar quaisquer danos que você causar ao Clube + Criativo por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pelo Clube + Criativo em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios do Clube + Criativo, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços do Clube + Criativo: O Clube + Criativo oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa aprender, estudar e se aprimorar e, assim, iniciar ou otimizar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas neste Termo ou nas Políticas do Clube + Criativo: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas do Clube + Criativo; (b) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com o Clube + Criativo qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer conteúdo cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (d) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; e (e) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto neste Termo ou na legislação em vigor.
4. O PROGRAMA DE RELACIONAMENTO DO Clube + Criativo
4.1. Programa de Benefícios: O Programa de Relacionamento do Clube + Criativo visa integrar todos os atores do mundo do artesanato, consumidores, lojistas, distribuidores e indústria num clube cíclico de negócios com vistas a que o Usuário adquira mais conhecimento e tenha acesso a informações relativas a produtos disponíveis no mercado e, assim, impulsione as vendas na rede de Lojistas Parceiros que, por sua vez, além de garantir aos usuários da Plataforma benefícios ou condições comerciais diferenciadas, também poderá se valer de vantagens oriundas das distribuidoras ou indústrias parceiras do Clube + Criativo.
4.2. Compromisso dos Lojistas Parceiros: Se você é um Lojista Parceiro cadastrado no Clube + Criativo, você assume o compromisso de adesão ao programa de relacionamento e vantagens do Clube + Criativo, obrigando-se à concessão de algum(uns) do(s) benefício(s) descrito(s) na tabela anexa (que faz parte integrante do presente instrumento, à qual você declara que teve acesso e com ela concorda), aos Participantes que no ato da compra de qualquer produto em sua loja se identifiquem como associados do Clube + Criativo.
5. O SISTEMA DE COTAS DE COMPRAS DO CLUBE + CRIATIVO
5.1. Programa de Benefícios do Sistema de Cotas: A adesão ao Sistema de Cotas de Compras do Clube + Criativo concede ao Participante o direito à aquisição de insumos de artesanato diretamente do Distribuidor Clube + Criativo, mediante condições comerciais especiais e o recebimento de um cash back de acordo com os valores e produtos disponíveis no ato do pagamento da Taxa de Adesão se a aquisição da cota não for avulsa.
5.2. As Cotas: Cada cota adquirida autoriza o Participante a realizar a compra de produtos até o valor limite mensal estabelecido no Quadro Resumo, não cumulável mensalmente, ou seja, a não utilização do crédito de compras em um mês não dá ao Participante o direito de exceder o limite de crédito em algum mês subsequente. Na hipótese de utilização integral do limite mensal de compras concedido, eventuais novos pedidos apresentados no mesmo mês seguirão a tabela de preços normal do DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO, o que perdurará até que haja o início do mês subsequente, salvo se tiver havido a aquisição de cota avulsa de compras.
5.3. As Cotas Avulsas: O Participante tem a possibilidade de aquisição de uma cota avulsa de compra válida apenas para o mês da aquisição, através da qual ele estará autorizado a realizar a compra de produtos até o valor limite mensal mediante condições comerciais especiais e sem o direito ao recebimento de qualquer cash back.
5.4. Produtos disponíveis à aquisição. Os produtos elegíveis à aquisição pelo Participante através do Sistema de Cotas serão aqueles que estiverem disponíveis no estoque do DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO no momento do faturamento.
5.5. Do preço a ser praticado pelo DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO. Os preços dos produtos elegíveis à aquisição pelo Participante através do Sistema de Cotas serão aqueles disponíveis a consulta pelo Participante na tabela de Preços do Participante do Sistema de Cotas do Clube + Criativo, estando reservado ao DISTRIBUIDOR CLUBE + CRIATIVO o direito de promover a alteração de preços sempre que o custo dos produtos sofra qualquer reajuste, seja pelo fornecedor, seja pelo aumento de carga tributária.
5.6. Do compromisso de praticar preços compatíveis com o mercado. Tendo em vista o benefício percebido pelo Participante por meio deste contrato, com a sensível redução do preço de aquisição dos produtos mediante a adesão ao Sistema de Cotas do Clube + Criativo, e visando manter o equilíbrio do mercado, o Participante se compromete a praticar preço de revenda razoável de acordo com a média de mercado, evitando a prática predatória de preços
6. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO
6.1. Prazo de Vigência. O presente Termo de Adesão ao Sistema de Cotas do Clube + Criativo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogando-se automaticamente se nenhuma das Partes apresentar manifestação em sentido contrário com 30 (trinta) dias de antecedência.
6.2. Rescisão. Qualquer das Partes poderá declarar rescindido imediatamente o Contrato mediante o envio de notificação por escrito à outra Parte nas seguintes hipóteses: (i) pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência; (ii) descumprimento contratual não sanado em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento de notificação da outra Parte, com a indicação do inadimplemento; (iii) atraso nos pagamentos devidos pelo Participante por mais de 30 (trinta) dias; (iv) caso fortuito ou força maior que perdure por mais de 60 (sessenta) dias; (v) por mútuo acordo das Partes, a qualquer tempo, documentadamente.
6.3. Resilição. Qualquer das Partes poderá declarar este contrato resilido parcial ou totalmente, a qualquer tempo, mediante aviso prévio, por escrito, à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, isentando-se o Participante de qualquer penalidade se a resilição tiver sido por ele promovida nos 3 primeiros meses de contrato (prazo de carência), ou após o décimo terceiro mês do contrato.
6.4. Penalidade. Se a resilição parcial ou total tiver sido promovida pelo Participante depois de 3 (três) meses de vigência do contrato ou se tiver sido efetivada por sua culpa, incorrerá ele em multa em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mensal da assinatura da cota adquirida multiplicada pela quantidade de meses faltantes para o término do contrato, que deverá ser paga no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da rescisão ou resilição do contrato.
7. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DO Clube + Criativo
7.1. Infrações ao Termo: Se você deixar de observar qualquer condição deste Termo ou de qualquer Política do Clube + Criativo, total ou parcialmente, o Clube + Criativo pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Clube + Criativo pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação de acesso à Plataforma; ou (c) encerramento do acesso à Plataforma, com a rescisão deste contrato.
7.2. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: Os valores e princípios do Clube + Criativo são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, o Clube + Criativo se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou a comunidade do artesanato, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria, podendo adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
7.3. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, o Clube + Criativo lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, o Clube + Criativo pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério do Clube + Criativo, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
7.4. Encerramento Motivado: O Clube + Criativo pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do Clube + Criativo; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
7.5. Efeitos do Encerramento: Na hipótese de encerramento deste Contrato, com interrupção da prestação dos serviços do Clube + Criativo, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:
7.5.1. Acesso à conta: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.
7.5.2. Fornecimento de Dados: O Clube + Criativo não é obrigado a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Foro e Lei Aplicável: Este Termo e as Políticas do Clube + Criativo são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a este Termo e às Políticas do Clube + criativo é o foro da sede da empresa exploradora da marca Clube + Criativo.
Ao utilizar os serviços, independente do momento de seu cadastro, o usuário:
(1) confirma que leu e compreendeu os termos e condições estabelecidos nos termos de uso, assim como nos demais documentos apresentados no site www.clubemaiscriativo.com.br; e que (2) aceitará automaticamente estes termos de uso.